O que é tributo? É a mesma coisa que imposto e taxa?

Quem está buscando mais informações sobre impostos, invariavelmente encontra a palavra tributo por aí. Apesar de muitas vezes serem usadas como sinônimo, elas não têm o mesmo significado. Veja, abaixo, o que é tributo e por que é diferente de imposto, taxa e contribuição.

O que é tributo?

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Traduz, por favor?

Tributos são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) que devem ser pagas em dinheiro (não pode ser com outros bens materiais) a partir de uma ação específica, como ter um carro, vender produtos ou serviços, comprar um imóvel.

Basicamente, tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria ou especiais. É por isso que podemos falar que impostos são tributos, mas não que tributos são impostos. Afinal, nem todo tributo é um imposto.

Os tributos podem ser diretos, quando os contribuintes pagam a contribuição (como o Imposto de Renda), ou indiretos, quando incidem sobre o preço final de mercadorias e serviços, por exemplo.

O que é imposto?

Imposto é o tributo mais famoso e de maior importância para o Governo, pois garante a sustentabilidade da União, estados e municípios. São diversos impostos que podem incidir sobre o patrimônio, a renda ou o consumo e servem para financiar serviços públicos como educação, saúde e segurança.

Alguns exemplos de impostos:

Impostos sobre o patrimônio

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre os proprietários de veículos e deve ser pago anualmente aos estados e Distrito Federal;
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e deve ser paga anualmente ao município.

Impostos sobre a renda

  • Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): incide sobre pessoas que tem renda anual maior que R$ 28.559,70;
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre empresas e organizações que tenham algum tipo de renda.

Impostos sobre o consumo

  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias e serviços;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS): incide sobre a prestação de serviços;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre a produção de produtos industrializados;
  • Entre diversos outros impostos.

O que são taxas?

Taxas estão em todos os lugares: condomínios cobram taxas, bancos cobram taxas e até os juros cobram taxas. Mas não estamos aqui para falar sobre elas, mas das taxas do governo.

Neste caso, as taxas são cobranças por serviços prestados por órgãos públicos – seja federal, estadual ou municipal. Geralmente são valores fixos que precisam ser pagos em troca de um serviço específico, como licenciamento de veículo, emissão de um documento (carteira de identidade, CPF), limpeza pública ou registro de um contrato.

O que são contribuições?

Contribuições são tributos com destino específico e podem ser de melhoria ou especiais.

Contribuição de melhoria

É um tributo cobrado em situações que beneficiam o contribuinte – como o proprietário de um imóvel particular que vê seu bem valorizado por causa de uma obra pública (por exemplo, a pavimentação de uma rua). A contribuição de melhoria é um tributo pouco usual.

Contribuição especial

Já a contribuição especial é um tributo criado para atender demandas de grupos específicos, como:

  • Contribuição Sindical Laboral: destinado ao sindicato de certa classe trabalhista. É descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário;
  • Contribuição destinada à Iluminação Pública (CIP): cobrada diretamente na conta de energia elétrica

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